A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVO
HORIZONTE, situada na Rua Keizo Yamada, 30,
Residencial Novo Horizonte, Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.928.853/0001-86, se
preocupa com você, usuários dos nossos serviços. Por este motivo, estamos
adequados à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

“A Lei
13.709/2018, conhecida como Lei Geral
Proteção de Dados – LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito público ou
privado, e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade,
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

Para fins
da Lei Geral de Proteção de Dados:

 

Titular:
é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento;

 

Dado pessoal:
informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como:
nome, sobrenome, RG, CPF e outros dados comuns;

 

Dado pessoal sensível:
dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural

Da coleta de dados dos beneficiários dos projetos

 

A ASSOCIAÇÃO coleta dados essenciais e indispensáveis do seu público alvo para o ingresso nos projetos: educacionais, para crianças de 4 meses a 5 anos e 11 meses, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes – Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 anos a 17 anos e 11 meses, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes e no projeto voluntário “Ativa Idade Permita-se Novamente”, oferecido aos idosos da comunidade.

 

A coleta dos dados apresenta compatibilidade com as finalidades do seu objeto social e atende propósitos legítimos, específicos e explícitos, em conformidade com a LGPD, e está submetida aos sistemas integrados com as respectivas secretarias e também está submetida à imposição legal.

 

A fim de atender determinações legais a ASSOCIAÇÃO coleta alguns dados sensíveis das crianças, adolescentes e idosos no ato da matrícula, tais como raça/cor e informações gerais de saúde.

 

Todo e qualquer dado coletado, seu compartilhamento e armazenamento, obedecem rigorosamente à imposição legal e está detalhadamente explícito nos documentos oferecidos aos titulares ou representantes legais nos atos das matrículas.

 

Para que você, titular (ou seu representante legal) possa exercer seu direito previsto no art. 18 da lei, como: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, revogação de consentimento e outros, poderá entrar em contato o “encarregado – DPO, através do e_mail: encarregado.lgpd.titular@gmail.com

 

Importante:

 

·         Após o recebimento da sua solicitação, poderá ser requerida a validação da sua identidade.

·         É fundamental que você verifique regularmente seu endereço de e-mail cadastrado, pois será o nosso canal de comunicação.

·         O prazo de atendimento da solicitação é iniciado após concluída, com êxito, a etapa de validação da sua identidade.

 

Atenção: Este endereço eletrônico é exclusivo para solicitações relacionadas a LGPD. Portanto, demais assuntos não poderão ser resolvidos por meio deste canal. Caso você queira saber informações sobre os projetos e eventos da Associação Beneficente Novo Horizonte, por favor, acesse o “contato”